O Dilema Fiscal do Brasil: Taxação de fortunas, reformas tributárias a passos de tartaruga.

Na política brasileira, há debates que parecem eternos, repetindo-se a cada legislatura com novos personagens, mas com o mesmo roteiro. Um dos mais persistentes e impactantes é a tentativa de reformar o sistema tributário para que ele seja mais justo, fazendo com que os mais ricos paguem proporcionalmente mais impostos. No entanto, toda vez que uma proposta nesse sentido avança, ela colide com um muro de argumentos técnicos e de resistência política erguido por forças bem articuladas no Congresso Nacional.

Este não é um debate abstrato. Trata-se de uma escolha política que define quem financia o Estado brasileiro e, consequentemente, quem se beneficia de suas isenções.

Um Sistema Desenhado para Pesar Sobre os Mais Pobres

A base do problema reside na arquitetura do sistema tributário brasileiro, amplamente reconhecido como regressivo. Na prática, isso significa que o peso da arrecadação recai desproporcionalmente sobre quem tem menos. A maior parte das receitas do país provém de impostos sobre o consumo (embutidos em produtos e serviços) e sobre a folha de pagamento.

Enquanto isso, a tributação sobre o patrimônio e a renda do capital é notavelmente branda. O exemplo mais emblemático dessa distorção é a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios e acionistas, em vigor desde 1995. O Brasil é uma das raras nações do mundo a conceder tal benefício, que favorece diretamente os extratos mais ricos da população. É exatamente aqui que surge o principal argumento dos opositores da mudança: a "dupla tributação".

Taxação de fortunas é "Dupla Tributação": Verdade ou Retórica?

A alegação de que taxar dividendos seria uma "cobrança duplicada" é o pilar da resistência a uma maior progressividade. A lógica é direta: uma empresa gera lucro e paga seus impostos (IRPJ e CSLL). O valor que sobra, o lucro líquido, é distribuído aos acionistas. Se o governo tributar esse dividendo novamente na pessoa física, estaria, na prática, taxando o mesmo dinheiro duas vezes.

Do ponto de vista econômico, o argumento tem sua validade. Contudo, do ponto de vista jurídico e da justiça fiscal, ele é contestável. A lei trata a empresa (pessoa jurídica) e o acionista (pessoa física) como duas entidades distintas. O primeiro imposto incide sobre o lucro da atividade empresarial; o segundo, sobre o rendimento (acréscimo patrimonial) do indivíduo. Sob a ótica da isonomia, não há justificativa para que a renda do trabalho (salário) seja tributada, enquanto a renda do capital (dividendos) seja totalmente isenta.

A prova de que há um consenso global sobre isso é a prática internacional. A grande maioria dos países da OCDE taxa dividendos, mas adota mecanismos para atenuar o efeito da dupla tributação, como alíquotas reduzidas ou sistemas de crédito fiscal, onde o imposto pago pela empresa é abatido do imposto devido pelo acionista. A isenção total, como a brasileira, é a verdadeira anomalia.

Os Atores que Barram a Mudança

A defesa intransigente contra a taxação de dividendos, muitas vezes sob o pretexto da "dupla tributação", é sustentada por um conjunto de atores políticos e sociais que atuam como antagonistas da justiça fiscal.

1. O Centrão: Este bloco parlamentar pragmático, que frequentemente detém a chave da governabilidade, é historicamente avesso a mudanças que contrariem os interesses de seus financiadores. Representando setores como o agronegócio, o sistema financeiro e a indústria, raramente apoia propostas que visem aumentar a taxação sobre a riqueza e o capital.

2. A Direita e a Oposição Liberal: Parlamentares e partidos como o PL e o Novo compõem a linha de frente ideológica contra a taxação dos mais ricos. Com um discurso focado na redução do Estado e de impostos, rejeitam a taxação de dividendos como um desestímulo ao investimento.

3. Frentes Empresariais e Lobbies: A força mais organizada contra as mudanças é o lobby empresarial. Atuando por meio de Frentes Parlamentares e confederações, esses grupos exercem pressão direta nos bastidores para derrubar qualquer projeto que ameace as vantagens tributárias vigentes.

Um Passo Pequeno, Uma Luta Imensa

A aprovação, no final de 2023, da lei que instituiu a cobrança de impostos sobre fundos exclusivos e capital em paraísos fiscais (offshores) pode ser vista como uma exceção que confirma a regra. A medida só avançou sob forte pressão do governo para cumprir metas fiscais e após uma negociação política extenuante. Mesmo assim, propostas mais ambiciosas e estruturais, que poderiam de fato alterar a natureza regressiva do sistema — como a própria taxação de dividendos — seguem fora da mesa.

Um Dilema de Poder

O dilema brasileiro é claro: a tensão entre a necessidade técnica e social de criar um sistema tributário mais justo e a realidade política de um Congresso dominado por interesses que se beneficiam da injustiça atual. O argumento da "dupla tributação", embora parta de uma premissa econômica discutível, é utilizado como uma poderosa ferramenta retórica para manter o status quo de quem teme a taxação de fortunas. Enquanto a aliança entre o pragmatismo do Centrão, a ideologia da direita e o poder do lobby empresarial mantiver sua capacidade de bloqueio, o Brasil continuará a ser um país que exige mais de quem tem menos e alivia o fardo de quem tem mais. A mudança depende menos de debates técnicos e mais de uma reconfiguração do poder político.